COOPERATIVAS
 se mantêm FORTES em tempos de crise.

OCB/PE apoiará projeto de lei do cooperativismo para Paulista

 

A Casa do Cooperativismo de Pernambuco recebeu hoje (31/10) o presidente da Câmara dos Vereadores do Paulista, Fábio Barros, para discutir uma proposta de regulamentação do segmento naquele município. A pauta incluiu orientações para um projeto de lei que possa contemplar todos os Ramos do Cooperativismo do Paulista, contribuindo para o crescimento e expansão dos empreendimentos cooperativos. A iniciativa do vereador Fábio Barros contará com o apoio da OCB/PE, que receberá, nos próximos dias, minuta do projeto de lei, a ser entregue ao seu presidente, Malaquias Ancelmo de Oliveira.

Quando aprovada, a lei será o primeiro instrumento legal municipal da Região Metropolitana do Recife para o cooperativismo e o segundo do estado, junto à lei do município de Garanhuns, que já está em vigor. "Buscamos com essa proposta incentivar e ampliar as possibilidades de empreender, de forma ampla, no cooperativismo", afirmou Barros. A lei deve seguir como base uma política que estimule o desenvolvimento dos sete Ramos do Cooperativismo, contemplando suas características e peculiaridades. Durante a reunião, foi possível também coletar informações sobre a política cooperativista brasileira. "Esta é uma oportunidade também de aprender. Paulista precisa ampliar, em termos de legislação, uma diretiva política no âmbito do cooperativismo", frisou.

Outro assunto da pauta foi a lei municipal 4.873/2019, promulgada pelo presidente da Câmara, que já se encontra em vigor e garante aos permissionários de transporte complementar do Paulista um período de três anos para adequação às normas e leis que regem o segmento. Esse intervalo considera um tempo mínimo necessário para que os profissionais se preparem para os processos estruturantes que deverão redefinir o modelo de transporte complementar para as linhas intermunicipais. Na cidade do Paulista, atuam 430 permissionários que garantem o transporte diário de milhares de pessoas dentro do município. O modelo cooperativo e o apoio da OCB/PE tem servido de referência para o Ramo Transporte local.

Na oportunidade, o presidente da OCB/PE falou sobre a importância de leis voltadas a defender o cooperativismo. "Esses instrumentos regulam e normatizam as atividades empreendedoras por meio de uma ferramenta legal. Paulista é uma cidade urbana e, como tal, precisa adequar sua configuração para contemplar algumas atividades econômicas que não possuem muitas oportunidades.  Esse é também um meio para acolher melhor as atividades cooperativas no município", concluiu Malaquias Ancelmo.

LEI ESTADUAL - O cooperativismo pernambucano já conta com a lei 15.688/2015, também conhecida como Lei Carlos Alberto de Menezes, em homenagem ao pioneiro do cooperativismo estadual. O instrumento institui a política de apoio e incentivo ao desenvolvimento do cooperativismo pernambucano e traz temas como organização do empreendimento, política de conscientização, providências do Poder Executivo, Conselho de Cooperativismo do Estado de Pernambuco, entre outros. 

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