OCB/PE Serviços

Registro de cooperativa

Para existir legalmente, a cooperativa deve estar registrada na OCB/PE, conforme determina a lei 5.764/71.
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Assessoria

A OCB/PE presta serviços na área jurídica e contábil às cooperativas pernambucanas. Procure a entidade e esclareça as suas dúvidas quanto a estatutos e adequação das movimentações contábeis da cooperativa.
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Orientações às cooperativas

Para existir legalmente, a cooperativa precisa estar registrada junto à OCB do seu estado. a norma está prevista na lei 5754/71.
 

Conceito

Cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida.

Finalidade

Cooperativa é sociedade com estrutura jurídica própria, constituída com fundamento na Lei Federal 5.674/71, tendo como finalidade social, a congregação dos profissionais?produtores que se proponham a associar seus bens e serviços para o exercício de sua atividade econômica, no interesse comum e sem finalidade lucrativa, compreendendo a execução de atos cooperativos, direcionados, entre outros, a oferta coletiva de serviços, distribuição de resultados e  rateio das despesas da sociedade mediante a fruição dos serviços.

Antes de ingressar numa Cooperativa observe

- Se os objetivos estabelecidos pela cooperativa sejam claros e atendam a seu interesse.

- Se pode assumir as condições de integralização do capital social da cooperativa.

- Se a cooperativa funciona bem, se os associados são participativos nas reuniões, assembléias, eventos sócio-culturais e no movimento cooperativista.

- Se há rodízios de funções, possibilitando que em algum momento cada cooperante contribua um pouco mais que os outros, e não ocorra domínio e dependência por parte de um pequeno grupo.

- Como estão as contas - numa boa cooperativa todos os números são divulgados entre os associados, permitindo transparente acompanhamento das operações financeiras.

- Se há retorno financeiro - uma cooperativa é uma empresa com objetivos sociais, que tem que ser viabilizada economicamente.

- Se as decisões representam a vontade da maioria.

- Se há eventos sócio-culturais demonstrando o interesse pela comunidade.

- Se são realizados e estimulados os cursos de capacitação e educação.

- Se a cooperativa está filiada à Organização de Cooperativas de seu Estado.

 

 

Estrutura de uma Cooperativa

Assembléia Geral - É uma reunião de todos os associados e constitui o principal fórum de decisão da cooperativa. A igualdade do poder de voto de cada sócio na definição dos interesses da empresa representa o princípio da gestão democrática do empreendimento cooperativista.

Diretoria ou Conselho de Administração - Órgão superior na administração da cooperativa, formado por cooperantes eleitos pelos demais associados, responsável pela execução das propostas aprovadas pela Assembléia Geral, podendo ainda indicar uma diretoria executiva, integrada por três de seus membros, com a função de administrar o dia-a-dia da cooperativa.

Conselho Fiscal - Órgão independente dentro da cooperativa, cabe-Ihe fiscalizar, em nome dos demais associados, a administração do patrimônio e das operações da cooperativa.

Órgãos Auxiliares da Administração - Constituídos por comitês, comissões ou núcleos, com atribuições específicas.

 

Como construir uma cooperativa

• Eleger comissão, composta de 3 (três) membros (pelo menos), que ficarão encarregados de tomar as providências a constituição da cooperativa

• Listar os nomes dos futuros associados com respectivos números de RG e CPF, estado civil, profissão, endereço completo;

• Preparar minuta de Estatuto Social da Cooperativa;

• Discutir com os futuros cooperados a minuta do estatuto, atentando para os seguintes itens:

• Nome da Cooperativa;

• Endereço provisório ou definitivo;

• Área de ação da cooperativa;

• Objetivos;

• Capital social;

• Escolha da Diretoria ou Conselho de Administração

• Tempo de mandato dos Diretores ou Conselheiros

• Colher fotocópias de RG e CPF das pessoas que ocuparão cargos autenticados em cartório.

• Realizar capacitação sobre cooperativismo (entrar em contato com OCEPE ou SESCOOP);

• Realizar  Assembléia Geral de Constituição, aprovando estatuto e elegendo e empossando os membros que ocuparão cargos sociais.

• No corpo da ata deve constar nome,  endereço completo, nacionalidade, número de CPF e RG,. Profissão, idade, estado civil e valor da quota-parte de cada associado

• Arquivamento na Junta Comercial do Estado de Pernambuco:

• Duas vias da Ata de Constituição e do Estatuto Social, assinados no final por todos os sócios fundadores , visto por um advogado e rubricadas em todas as páginas pelo presidente da cooperativa

• Certidão de desimpedimento do Conselho de Administração autenticada em cartório;

• Nada consta dos componentes da Diretoria ou Conselho Fiscal;

• Ficha de Cadastro Nacional de Empresas CN 1 e FCN 2 ( formulário à venda em papelarias);

• Ficha de inscrição do estabelecimento sede

• Guia de recolhimento DARF

• Guia de recolhimento da JUCEPE

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